1. Matrícula atualizada do imóvel
A matrícula é a "certidão de nascimento" do imóvel, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis. Ela mostra quem é o proprietário atual, a cadeia de transferências e se há ônus como hipoteca, penhora ou usufruto. Peça uma matrícula atualizada (emitida nos últimos 30 dias) antes de qualquer sinal.
2. Certidões do vendedor
Verifique certidões negativas do vendedor (pessoa física ou jurídica) para checar ações que possam recair sobre o imóvel. Em imóveis vindos de inventário, confirme se a partilha foi concluída e registrada — uma venda sem a regularização do espólio pode ser anulada.
3. ITIV — o imposto de transmissão
Na compra, incide o ITIV (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos), equivalente ao ITBI de outros municípios. Em Camaçari, que abrange Guarajuba e Itacimirim, o imposto é calculado sobre o valor de transação e deve ser pago antes da lavratura da escritura. Considere esse custo no seu orçamento.
4. Escritura pública e registro
A escritura é lavrada em cartório de notas e, depois, registrada na matrícula do imóvel no Registro de Imóveis. Só com o registro a propriedade efetivamente passa para o seu nome — "quem não registra não é dono". Sem esse passo final, a compra não está concluída juridicamente.
Checklist antes de assinar
Matrícula atualizada sem ônus; certidões do vendedor; situação de inventário regularizada (se aplicável); ITIV calculado e provisionado; escritura e registro programados. Com esses cinco pontos verificados, a compra é segura.